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Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao projeto de lei complementar 41/2023 e ao projeto de lei 6140/2023.

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao projeto de lei 6140/2023.

Requer, ouvido o Plenário, solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal as seguintes informações, no prazo de 30 dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: qual é o prazo para arrumar as luzes da quadra poliesportiva da Colônia Francesa.

Requer, ouvido o Plenário, o envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando o encaminhamento das seguintes informações à Câmara, no prazo de 30 dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: cópia do projeto de reforma da Praça Marechal Floriano Peixoto; cópia do contrato com a empresa que realiza o serviço; cópia dos empenhos e dos aditivos, se houver; planilha de custos da reforma.

Requerem, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos aos projetos de lei complementar 38 e 40/2023.

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos ao projeto de lei complementar 38/2023.

Requer, ouvido o Plenário, solicitar à Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças as seguintes informações: quantidade de funcionários da empresa FLAMASERV que prestam serviços terceirizados de mão de obra para a Prefeitura Municipal; se está sendo realizada e verificação mensal do depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos mesmos e cópia da certidão negativa do FGTS da referida empresa.

Requer, ouvido o Plenário, o envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando o encaminhamento das seguintes informações à Câmara, no prazo de 30 dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: cópia do contrato com a empresa RODRAUDE PÚBLICA EIRELI - ME e dos aditivos e suas respectivas justificativas; cópia dos empenhos e notas; cópia dos projetos, do georreferenciamento e outros serviços prestados até o momento.

Requerem, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao projeto de lei complementar 42/2023.

Requer, ouvido o Plenário, o envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando o encaminhamento das seguintes informações à Câmara, no prazo de 30 dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: cópia do projeto de pavimentação asfáltica da rua Abílio Barszsz; cópias dos empenhos e notas fiscais, com os respectivos canhotos assinados pelo fiscal de contrato; e atestado de recebimento dos materiais.

Requerem, ouvido o Plenário, o envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando o encaminhamento das seguintes informações à Câmara, no prazo de 30 dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: cópias dos projetos de pavimentação de todas as ruas que receberam recapeamento asfáltico desde janeiro de 2023 até o presente momento; cópias de empenhos e notas fiscais, com os respectivos canhotos assinados pelos fiscais de contrato; e atestado de recebimento dos materiais.

Requerem, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao projeto de lei 6157/2023.

Requerem, ouvido o Plenário, o envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando o encaminhamento das seguintes informações à Câmara Municipal, no prazo de 30 dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: cópia dos projetos de todas as ruas que receberam recapeamento asfáltico no ano de 2022, cópias de empenhos e notas fiscais, com os seus respectivos canhotos assinados pelos fiscais de contrato e atestado de recebimento dos materiais.

Requer, após ouvido o Plenário desta Câmara Municipal, seja encaminhado expediente ao Senhor Titular do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, solicitando fotocópia de todos os documentos que serviram de base legal para a retificação da área, medidas e confrontações da matrícula 7663, a qual culminou com a abertura da matrícula 12831, principalmente os documentos onde constem as anuências dos confrontantes.

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para emissão de parecer ao projeto de lei 6150/2023.

Requer, ouvido o Plenário prazo de 30 dias para emissão do parecer ao projeto de lei complementar nº 40/2023.

Requer, ouvido o Plenário, solicitar da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer informações sobre as atividades desenvolvidas no projeto de educação ambiental "É da nossa natureza zelar pelo futuro de Palmeira".

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando o envio à Câmara Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 31, inciso XXIX da Lei Orgânica Municipal, de informações sobre a destinação e instalação de reservatório de água com capacidade de 20 mil litros, para comunidade de Faxinal dos Quartins.

Requer, ouvido o Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal o envio à Câmara da informação abaixo, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: qual é o prazo para realização de reparos na iluminação da quadra de futebol society localizada no bairro Vila Rosa?

REQUER, ouvido o Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal o envio à Câmara da informação abaixo, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: qual é o prazo para atendimento da solicitação realizada por munícipe por meio do protocolo eletrônico, registrada sob o número de processo 3045/2021 em anexo (solicitação de motoniveladora na localidade de Faxinal Grande), que foi protocolado na data de 02/03/2021 as 13:58:00 pelo requerente Vilma da Mata Raimundo? Já se passaram 19 meses que foi solicitado e ainda não foi atendido e a estrada encontra-se intransitável, prejudicando o escoamento da safra, deslocamento de moradores com carros até a cidade em busca de hospitais, posto de saúde, escolas e outras necessidades.

Requerem, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de parecer aos projetos de lei complementar 43 e 44/2023.

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao projeto de lei complementar 44/2023.

Requer, após ouvido o Plenário desta Câmara Municipal, seja encaminhado expediente ao responsável pelo Cartório Criminal desta Comarca, para que informe a esta Casa se já houve citação do denunciado na ação penal 822-81.2023.8.16.0124, e, em caso negativo, porquê isso ainda não ocorreu.

Requer, após ouvido o Plenário desta Câmara Municipal, seja encaminhado expediente ao Senhor Titular do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, solicitando fotocópia do documento de anuência do Município de Palmeira, na condição de confrontante de imóvel, no qual mencione a concordância com o processo de retificação administrativa da matrícula 7663, que culminou na abertura da matrícula 12831. Esclarece, por oportuno, que o mencionado documento está citado no item 4 do requerimento apresentado pela proprietária do imóvel a essa serventia (cópia em apenso), datado de 18 de janeiro de 2013, em cumprimento ao disposto no art. 213, inciso II da Lei 6015/73, com redação dada pela Lei 10931/04.

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, solicitando informações se existe previsão para a realização do alargamento e colocação de pedras nas curvas fechadas no calçamento da localidade de Vieiras, principalmente perto das residências dos senhores José Martins e Nicolau Mika.

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, solicitando informações se existe projeto de reforma para a Praça Raul Braz de Oliveira e para a cancha de bocha.

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos ao projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal nº 27/2023.

Requer, ouvido o Plenário, solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal as seguintes informações, no prazo de 30 dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: quantos terrenos estão disponíveis para venda e para concessão no Distrito Industrial?

Requer, ouvido o Plenário, solicitar à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano o envio à Câmara Municipal, no prazo de 30 dias, conforme dispõe o art. 31, inciso XXIX da Lei Orgânica Municipal, de informações sobre a existência de projeto de reforma da cancha de areia localizada na rua das Dálias, núcleo João Paulo II.

Requer, ouvido o Plenário, solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal as seguintes informações, no prazo de 30 dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: sobre a van destinada no dia 21 de setembro à Secretaria de Saúde, por meio de emenda parlamentar do Ex-Deputado Estadual Michele Caputo, juntamente com a contrapartida da Prefeitura de Palmeira, quais os motivos desse veículo que foi destinado para o transporte de pacientes que realizam sessões de hemodiálise em Ponta Grossa ainda não estar realizado esse roteiro? Quando vai ser iniciado e qual vai ser o roteiro?

Requer, após ouvido o Plenário desta Câmara Municipal, seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal de Palmeira, para que determine o envio a esta Casa de cópia integral do processo administrativo que deu embasamento técnico e jurídico para que o Poder Executivo, naquela oportunidade, concedesse a anuência ao processo de retificação administrativa da matrícula 7.663, a qual culminou com a abertura da matrícula 12.831 (documento em apenso).

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, solicitando informações se existe regulamentação técnica que promova a retirada dos fios e de suportes de sinalização de trânsito inutilizados em vias públicas do município de Palmeira.

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação, solicitando informações se existe programa municipal de coleta e conscientização de não descarte de óleo de cozinha usado no meio ambiente. Em caso de resposta afirmativa, informar sobre as ações realizadas, quantos postos de coleta de óleo de cozinha há em nosso município e para quais cooperativas, associações e/ou empresas o óleo recolhido é destinado.

Requerem, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos ao projeto de lei complementar 45/2023.

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 15 dias para emissão de parecer aos projetos de lei 6186 e 6187/2023.

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 15 dias para emissão de parecer aos projetos de lei 6186 e 6187/2023.

Requer, ouvido o Plenário, solicitar à Controladoria Geral do Município e à Procuradoria Geral do Município as seguintes informações, no prazo de 30 dias, conforme dispõe o artigo 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: em relação aos processo de dispensa de licitação nº 9 e inexigibilidade 78 e 81/2023, qual a justificativa para a realização desses processos, visto a ligação efetiva de Igor Henrique Moreira, atual Secretário de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação com os respectivos prestadores de serviço?

Requer, após ouvido o Plenário desta Câmara Municipal, seja encaminhado expediente à COPEL Distribuição S.A., solicitando as seguintes informações: quais os motivos existentes para as constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica na área urbana e zona rural, principalmente na colônia de Quero-Quero e região? Quais as providências efetivas que estão sendo tomadas para eliminar essa deficiência no atendimento aos consumidores?

Requerem, ouvido o Plenário, praz de 30 dias para melhores estudos ao projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal nº 27/2023.

Requerem, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos ao projeto de lei nº 6189/2023.

Requer, ouvido o Plenário, o envio de ofício à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, solicitando o encaminhamento das seguintes informações à Câmara, no prazo de 30 dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: existe projeto de adequação do nome da rua que possuí dois nomes, Arthur Ferreira de Albuquerque e Benjamin Pianoski, no bairro Jardim Cristine.

Requer, ouvido o Plenário, o envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando o encaminhamento das seguintes informações à Câmara, no prazo de 30 dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: cópia do projeto, do contrato e dos aditivos da execução da obra da Escola Municipal do Campo Clotário Santos, na localidade de Guarauninha; cópia de empenhos e notas fiscais e os respectivos canhotos assinados pelos fiscais de contrato; quais os motivos para a não conclusão da obra?

Requerem, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos ao projeto de lei 6190/2023.

Requer, ouvido o Plenário, solicitar à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano o envio à Câmara das informações abaixo, no prazo de 30 dias, conforme art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: cópia do projeto de recape asfáltico da rua Coronel Ottoni Ferreira Maciel; qual o valor gasto no projeto, material e mão de obra; existe garantia do fornecedor do material; qual a previsão para recape da rua Dom Alberto Gonçalves, entre as ruas Coronel Ottoni Ferreira Maciel e Conselheiro Jesuíno Marcondes.

Requer o envio de expediente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação, solicitando informações se existe projeto em execução ou em desenvolvimento para reutilização de pneus como jardineiras para plantas e flores em praças, parques, CMEIs, escolas municipais e outros espaços públicos.

Requer, após ouvido o Plenário desta Câmara Municipal, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando o que segue: quais foram os loteamentos habitacionais aprovados pelo Município de Palmeira, com base e com os benefícios da Lei Municipal nº 3960, de 11/9/2015 e alterações posteriores; quem é ou quem são os proprietários de cada loteamento habitacional aprovado por aquela lei; quem são os responsáveis técnicos de cada loteamento habitacional aprovado por aquela lei; e quantos lotes de cada loteamento habitacional aprovado com base naquela lei encontram-se atualmente caucionados ao Município.

Requer, ouvido o Plenário, solicitar à Secretaria Municipal de Finanças as seguintes informações abaixo, no prazo de 30 dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: informar valor da disponibilidade financeira em conta corrente e aplicações correspondentes à fonte livre do Município de Palmeira, até o período de 27/12/2023; informar valor da disponibilidade financeira na conta relacionada à iluminação pública, até o período de 27/12/2023.

Requerem, ouvido o Plenário, prazo de 10 dias para melhores estudos ao projeto de lei nº 6189/2023.