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Dispõe sobre a recomposição do subsídio dos agentes políticos municipais, em razão da perda inflacionária, baseada no índice INPC.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de 10.000,00 (dez mil reais) e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 512,19 (quinhentos e doze reais e dezenove centavos) e dá outras providências.

Autoriza o poder Executivo a celebrar termo aditivo ao termo de colaboração nº090/2022, o qual tem por objetivo o repasse de recursos financeiros à Associação dos Pais e Amigos dos excepcionais de Palmeira - APAE e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com a doação de pedras à empresa (Guineto Sanson LTDA) específica e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 4.180, de 11 de agosto de 2016, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo à proceder a concessão de direito real de uso resolúvel de imóvel urbano, localizado no distrito industrial de Palmeira e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder a concessão de direito real de uso resolúvel de imóvel urbano, localizado no distrito industrial de Palmeira e dá outras providências.

Altera Dispositivo da Lei nº 3.636, de 27 de março de 2014 e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 413.760,27 e dá outras providências.

Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 766.279,65 e da outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 850.037,90 e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 59.500,00 e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.296,04 e dá outras providências.

Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC, institui o Fundo Municipal de Defesa Civil - FUMDEC de Palmeira, bem como cria o Conselho Municipal de Defesa Civil - CODEC e dá outras providências.

Autoriza o município a estender o atendimento da farmácia especializada para distribuir os medicamentos na Unidade de Pronto Atendimento Central durante tempo integral de funcionamento da UPA.

Institui a Semana Municipal de Prevenção e Proteção à Saúde do Caminhoneiro no Município e dá outras providências de Palmeira e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura do Município de Palmeira-PR, e dá outras providências.

Autoriza o poder Executivo a proceder, mediante termo de colaboração, a cessão de uso gratuito de bem público à Organização de Sociedade Civil e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 781.786,49 e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 641.966,67 e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 88.015,63 e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº 4.145 de 09/06/2016 e altera a Lei nº 5.478 de 30/03/2022, inserindo os artigos 8º-a, 8º-b e 8º-c e os parágrafos 1º ao 7º no art.11; e altera a tabela do art.11.

Autoriza o poder Executivo a instituir o programa Bolsa Aprendizagem.

Dispõe acerca dos procedimentos a serem adotados diante da constatação, por meio da administração pública, de depósito de resíduos sólidos, entulhos provenientes da construção e/ou demolição civil, de água parada, sem a devida justificativa, em lotes urbanos baldios ou habitados, os quais, nessas circunstâncias, possam colocar em risco a saúde da vizinhança e dá outras providências.

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências, no valor de R$ 735.000,00, na Secretaria Municipal de Saúde.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo, mediante termo de colaboração, o repasse de recursos financeiros oriundos do FIPAR/PR, incentivo ILPI 2022 - Deliberação 16/2022 CEDI/PR, à Associação Família de Maria e Lar Acelino e dá outras providências.

Dispõe acerca da criação do "Programa Solidário de Cadeira de Rodas e Afins" e dá outras providências.

Oficializa o Hino oficial do Município de Palmeira/PR e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder com a doação de pedras à empresa específica e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 5570, de 24/8/2022, que dispõe sobre o pagamento do piso salarial aos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE).

Altera dispositivos da Lei nº 5661, de 23/3/2023, que autoriza o Poder Executivo a proceder com a concessão de direito real de uso resolúvel de imóvel urbano, localizado no Distrito Industrial de Palmeira.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Palmeira para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 750.000,00 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Cria cargo e abre vagas no serviço público municipal, que passa a integrar o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores públicos efetivos do quadro de pessoal civil estatutário da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Palmeira, Lei nº 4.132, de 17 de maio de 2016 e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de parceria entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e a Cooperativa de Ovinos - COOPEGERA, a fim de incentivar a produção de ovinos e caprinos no Município de Palmeira e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 2.718, de 21 de maio de 2008, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 5.576, de 6 de setembro de 2022, que cria o Programa Bolsa Aluguel Social e dá outras providências.