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Concede o "Prêmio Cidade Clima do Brasil" e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre o Dia Municipal da Oração no Município de Palmeira e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de cooperação, à permissão de uso gratuito de bens públicos à organização da sociedade civil que especifica e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de cascalho à empresa que especifica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de cascalho à empresa que especifica e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Dispõe sobre o Dia Municipal do DeMolay no Município de Palmeira, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 2404, de 30 de setembro de 2005, que reorganizou o Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências.

Dispõe sobre a destinação de recursos arrecadados em leilão, podendo ser destinados para pagamento parcial de aporte financeiro ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de fomento, ao repasse de recursos financeiros oriundos do Banco de Projetos FMDCA à Associação Menonita de Assistência Social - AMAS, e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Promoção à Saúde Mental no Município de Palmeira e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Altera a Lei nº 5725, de 20 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS), no Município de Palmeira, Paraná, e dá outras providências.

Concede o título de cidadã benemérita de Palmeira a senhora Karina Vanessa Albano.

Concede o título de cidadão benemérito de Palmeira ao senhor Mario Antônio Wieczorek.

Concede o título de cidadão benemérito de Palmeira ao senhor João Henrique Malucelli Klas.

Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de colaboração, ao repasse recursos financeiros às organizações da sociedade civil que especifica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo aditivo ao termo de colaboração nº 108/2022, o qual tem por objeto o repasse de recursos financeiro à Associação Menonita Beneficente - AMB/Lar Levi, e dá outras providências.

Dispõe sobre o plano de amortização para equacionamento do déficit técnico-atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e dá outras providências.

Dispõe sobre a substituição de imóveis públicos situados no Distrito Industrial de Palmeira e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de vagas no serviço público municipal, que passam a integrar o plano de cargos, carreira e salários dos servidores públicos efetivos do quadro de pessoal civil estatutário da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Palmeira, Lei nº 4.132, de 17 de maio de 2016, bem como o plano de cargos, carreira e salários do quadro próprio do magistério público municipal, previsto pela Lei nº 4.133, de 17 de maio de 2016 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito conforme especifica e dá outras providências.

Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 14, de 12 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Município de Palmeira, para inserir novas ZEIS - Zonas Especiais de Interesse Social, com o objeto de implantação de projetos habitacionais de interesse social e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder à concessão de uso dos ginásios municipais de esportes Durval Antônio de Freitas e Sebastião Amâncio dos Santos e dá outras providências.

Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 13, de 20 de novembro de 2019, o que faz regulamentando o art. 4º, III, da Lei Federal nº 6.766/1979, com a atual redação dada pela Lei Federal nº 13.913/2019, dispondo sobre a redução da faixa non aedificandi ao longo da faixa de domínio público das rodovias e dá outras providências.

Institui a Lei Orgânica da Controladoria-Geral do Município e dá outras providências.

Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 2/2017, que institui a planta genérica de valores para lançamento e cobrança dos impostos imobiliários, disciplina fórmula de cálculo, estabelece parâmetros e classificação das edificações do Município de Palmeira e dá outras providências, e altera dispositivos da Lei nº 2223/2002, que dispõe sobre o sistema tributário municipal e instituí normas complementares de direito tributário.

Introduz no Município de Palmeira as diretrizes da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, nos termos da Lei Federal nº 13.874/2019, altera as Lei Complementares nº 1, de 28/9/2017, e nº 19, de 26/6/2020, Lei º 2.223, de 26/11/2002 e Lei nº 3.551, de 16/10/2013 e dá outras providências.

Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 2/2017, que institui a planta genérica de valores para lançamento e cobrança dos impostos imobiliários, disciplina fórmula de cálculo, estabelece parâmetros e classificação das edificações do Município de Palmeira e dá outras providências, e altera dispositivos da Lei nº 2223/2002, que dispõe sobre o sistema tributário municipal e instituí normas complementares de direito tributário.

Dispõe sobre o imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto de garantia, bem como cessão de direitos e sua aquisição, de competência do Município de Palmeira, acrescenta e altera dispositivos da Lei Municipal nº 3960/2015 e dá outras providências.