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Resultados

PL 95/1951 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Revoga as leis municipais n.º 87 e 88 de 23/10/1950.

Apresentação: 16 de Fevereiro de 1951
Texto Original

PL 96/1951 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre crédito especial de CR$ 27.685,60.

Apresentação: 16 de Maio de 1951
Texto Original

PL 97/1951 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre crédito especial de CR$ 60.000,00.

Apresentação: 16 de Maio de 1951
Texto Original

PL 98/1951 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre crédito suplementar de CR$ 41.999,80.

Apresentação: 16 de Maio de 1951
Texto Original

PL 99/1951 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre crédito suplementar de CR$ 375.000,00.

Apresentação: 16 de Maio de 1951
Texto Original

PL 100/1951 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica o Poder Executivo autoriza a cobrar o imposto de bebidas alcoólicas ou líquidos espirituosos a partir do segundo semestre do corrente ano.

Apresentação: 16 de Maio de 1951
Texto Original

PL 101/1951 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica o Poder Executivo autoriza a conceder uma pensão mensal de CR$ 200,00 à Dona Joana Maria Rosa de Paula, viúva do ex-funcionário Senhor Salvador Alves de Paula, enquanto a mesma não contrair novo matrimônio.

Apresentação: 7 de Agosto de 1951
Texto Original

PL 102/1951 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica o Poder Executivo autorizado a vender às pessoas reconhecidamente pobres de Guaragi, lotes de terreno em bairro do mesmo Distrito, em quatro prestações semestrais, desde que que os mesmo se destinem à construção da casa própria.

Apresentação: 7 de Agosto de 1951
Texto Original

PL 103/1951 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica o Poder Executivo autoriza a conceder uma subvenção de CR$ 1.000,00 ao Ypiranga Futebol Clube.

Apresentação: 7 de Agosto de 1951
Texto Original

PL 104/1951 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica o Poder Executivo autoriza a cancelar o lançamento de qualquer imposto municipal que recaia sobre a atividade industrial, comercial ou profissional dos ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira.

Apresentação: 7 de Agosto de 1951
Texto Original

PL 105/1951 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica o Poder Executivo autorizado a cancelar a cobrança do imposto denominado de "melhoramentos públicos" a partir de 1º de janeiro de 1952, para os colonos que não possuam veículos.

Apresentação: 7 de Agosto de 1951
Texto Original

PL 106/1951 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica o Poder Executivo autorizado a conceder uma pensão ao Professor Felix de Matos Leão, quanto o mesmo viver, no valor de CR$ 150,00.

Apresentação: 7 de Agosto de 1951
Texto Original

PL 107/1951 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica o Poder Executivo autoriza a fazer um aumento de 30% sobre o valor das aposentadorias atualmente mantidas pela Prefeitura.

Apresentação: 7 de Agosto de 1951
Texto Original

PL 108/1951 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica o Poder Executivo autorizado a denominar a praça principal de Guaragi com o nome José Aristóteles Dias, bem como modificar a denominação de ruas de importância da mesma localidade, dando a elas o nome de Julio Moleta e Constantino Carbenar.

Apresentação: 7 de Agosto de 1951
Texto Original

PL 109/1951 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica o Poder Executivo autorizado a denominar a Escola Pública de Benfica de Padre Jair.

Apresentação: 7 de Agosto de 1951
Texto Original

PL 110/1951 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica o Poder Executivo autorizado a cancelar o pagamento da gratificação concedida ao delegado de polícia da cidade.

Apresentação: 7 de Agosto de 1951
Texto Original

PL 111/1951 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, gratuitamente, um terreno com a área máxima de 10x25 metros ao Operário de Palmeira, para a construção da casa própria, dentro da disponibilidade das áreas existentes e cujo valor, por metro de frente, não seja superior a CR$ 100,00.

Apresentação: 7 de Agosto de 1951
Texto Original

PL 112/1951 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Doa um terreno situado entre o Hospital de Caridade de Palmeira o Posto de Higiene, nas ruas Coronel Ottoni Ferreira Maciel e Joaquim Monteiro, à Caixa Econômica Federal do Paraná.

Apresentação: 18 de Setembro de 1951
Texto Original

PL 113/1951 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica alterada a subvenção concedida pela Prefeitura Municipal ao Hospital de Caridade desta cidade, de CR$ 6.000,00 para CR$ 12.000,00 anuais.

Apresentação: 18 de Setembro de 1951
Texto Original

PL 114/1951 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre crédito especial de CR$ 980,00.

Apresentação: 16 de Outubro de 1951
Texto Original

PL 115/1951 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica o Poder Executivo autoriza a abrir um crédito especial de R$ 47.786,30.

Apresentação: 16 de Outubro de 1951
Texto Original

PL 116/1951 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre crédito especial de CR$ 1.000,00.

Apresentação: 16 de Outubro de 1951
Texto Original

PL 117/1951 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre crédito suplementar de CR$ 172.802,30.

Apresentação: 16 de Outubro de 1951
Texto Original

PL 118/1951 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Revoga a lei n.º 35 de 27 de outubro de 1948.

Apresentação: 13 de Outubro de 1951
Texto Original

PL 119/1951 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Revoga a lei n.º 12 de 14/9/1946, que fez doação de um terreno urbano ao Estado do Paraná.

Apresentação: 13 de Outubro de 1951
Texto Original

PL 120/1951 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica aprovada a escala padrão de vencimentos para o pessoal do quadro permanente desta Prefeitura.

Apresentação: 18 de Outubro de 1951
Texto Original

PL 121/1951 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fixa os padrões dos cargos do pessoal permanente.

Apresentação: 18 de Outubro de 1951
Texto Original

PL 122/1951 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Toda construção ou reforma de prédio a ser feita na Rua Conceição desta cidade será recuada em 2 metros do atual alinhamento, em ambos os lados.

Apresentação: 17 de Outubro de 1951
Texto Original

PL 123/1951 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Estabelece prêmios de esforço e inteligência aos alunos do Ginásio local.

Apresentação: 17 de Outubro de 1951
Texto Original

PL 124/1951 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Inclui no quadro urbano da cidade a Vila Maria e a Vila Nacim Bacila.

Apresentação: 17 de Outubro de 1951
Texto Original

PL 125/1951 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria o serviço de cadastro urbano.

Apresentação: 17 de Outubro de 1951
Texto Original

PL 126/1951 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Aprova o orçamento apresentado pelo Poder Executivo e que deverá reger as finanças municipais no ano de 1952.

Apresentação: 1 de Novembro de 1951
Texto Original

PL 127/1951 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria feriado municipal no dia 20 de novembro de 1951.

Apresentação: 16 de Novembro de 1951
Texto Original

PL 128/1951 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Regulamento a lei do selo municipal.

Apresentação: 16 de Outubro de 1951
Texto Original

PL 129/1951 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o disposto no n.º 329, do imposto de indústrias e profissões.

Apresentação: 18 de Dezembro de 1951
Texto Original

PL 130/1951 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria emolumentos por secção de planta a partir de 1º de janeiro de 1952.

Apresentação: 18 de Dezembro de 1951
Texto Original

PL 131/1951 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Amplia a vigência da lei n.º 25, até 30 de junho de 1952.

Apresentação: 18 de Dezembro de 1951
Texto Original

PL 132/1951 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Majora os preços de terrenos pertencentes à Prefeitura Municipal.

Apresentação: 18 de Dezembro de 1951
Texto Original

PL 133/1951 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o pagamento de diárias aos motoristas das motoniveladoras e diaristas quando em serviço distante da sede.

Apresentação: 18 de Dezembro de 1951
Texto Original

PL 134/1951 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria o cargo de fiscal geral.

Apresentação: 18 de Dezembro de 1951
Texto Original

PL 135/1951 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede donativo ao centro espírita Mario de Barros para o Natal dos Pobres.

Apresentação: 18 de Dezembro de 1951
Texto Original

PL 136/1951 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a tabela de força para motores elétricos.

Apresentação: 18 de Dezembro de 1951
Texto Original

PL 137/1951 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Regulariza promoções de funcionários desta Prefeitura.

Apresentação: 18 de Dezembro de 1951
Texto Original