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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a proceder à concessão real de direito real de uso resolúvel de imóvel urbano e dá outras providências

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

Fica instituído o programa "Kit Lanche Alimentação" ao paciente e acompanhante transportados para tratamento de saúde em outros municípios e dá outras providências

Dá denominação à campo de futebol society

Dá denominação à avenida e às ruas do loteamento Jardim Lily Bacila

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de colaboração, o repasse de recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Palmeira - APAE, e dá outras providências

Dá denominação à travessa da cidade

Abre vagas no serviço público municipal e dá outras providências

Autoriza a instituição de pesquisa de satisfação dos usuários dos serviços públicos prestados pela Administração Municipal de Palmeira

Abre vagas no serviço público municipal e dá outras providências

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências

Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos efetivos, ativos e inativos, detentores de emprego público e comissionados do Município de Palmeira e dá outras providências

Altera o anexo IV da Lei nº 4132, de 17 de maio de 2016 e dá outras providências

Institui auxílio transporte para servidores e empregados públicos pertencentes ao quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, que exerçam suas atribuições nas unidades básicas de saúde localizadas na zona rural do Município de Palmeira e dá outras providências

Dispõe sobre a aplicação da lei municipal que trata do reajuste salarial dos servidores públicos efetivos, ativos e inativos, detentores de empregos púbicos e comissionados do Município de Palmeira, para os servidores da Câmara Municipal de Palmeira no ano de 2020

Dispõe sobre a recomposição do subsídio dos agentes políticos municipais, em razão da perda inflacionária baseada no índice INPC

Fixa os subsídios dos agentes políticos do Município de Palmeira para o período da Legislatura de 2021 a 2024

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Palmeira e dá outras providências

Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Município de Palmeira e dá outras providências

Dispõe sobre a delimitação e denominação dos bairros da sede urbana do Município de Palmeira e dá outras providências

Dispõe sobre os perímetros urbanos do Município de Palmeira e dá outras providências

Dispõe sobre os condomínios no Município de Palmeira e dá outras providências

Institui os instrumentos para o cumprimento da função social da propriedade urbana no Município de Palmeira, especialmente dispondo sobre a notificação para parcelamento, IPTU progressivo no tempo e desapropriação com pagamento com títulos e dá outras providências

Dispõe sobre a transferência do direito de construir no Município de Palmeira e dá outras providências

Dispõe sobre a outorga onerosa do direito de construir no Município de Palmeira e dá outras providências

Institui o consórcio imobiliário para urbanização e edificação de unidades imobiliárias e dá outras providências

Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Palmeira e dá outras providências

Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Palmeira e dá outras providências

Dispõe sobre o parcelamento e remembramento do solo urbano no Município de Palmeira e dá outras providências

Altera a lei complementar n.º 5/2018, tabela I - classificação da COSIP por faixa de consumo e tipo de estabelecimento

Altera dispositivo da lei complementar nº 1, de 28 de setembro de 2017 e dá outras providências

Aprova o relatório final e as recomendações da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela portaria n.º 847 de 10/7/2019 (requerimento de origem n.º 472 de 26/6/2019)

Requer, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, informações sobre quais os motivos de ainda não ocorrer a distribuição de água para os moradores do Sítio Vitória, do poço artesiano construído naquela localidade

Requerem, à Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, informações sobre a relação dos terrenos do Distrito Industrial cedidos às empresas e que ainda não estão sendo utilizados

Requer, à Secretaria Municipal de Urbanismo, informações sobre a pavimentação da Vila Mayer e quais os motivos da paralisação das obras

Requer a aprovação do presente requerimento, com a consequente indicação de no mínimo três membros para que no prazo de 45 dias, prorrogáveis por mais 45, se necessário, apresentem relatório fundamentado sobre os fatos em questão

Requer, ouvido o plenário, seja encaminhado expediente à 3ª Regional de Saúde, solicitando as seguintes informações: se a 3ª Regional de Saúde capacitou a servidora do Município de Palmeira Rosilene Calixto, para ministrar o curso "Cuidador de idosos", e se sim, quais os dias e horários que ocorreram essa capacitação

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Sr. Telmo Czelusniak, solicitando esclarecimentos e maiores detalhes sobre o contido em vídeo publicado em rede social no dia 24/02/2019, no qual o mesmo afirma estar participando em festa de particular patrocinada com dinheiro público

Requer, ouvido o plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Patrimônio Histórico e Relações Públicas, solicitando as seguintes informações: quais as obras de reforma foram realizadas no Museu Histórico de Palmeira, com verbas conseguidas através de emendas parlamentares nos últimos 6 ano; qual o horário em que o Museu permanece aberto ao público durante a semana; se existe a possibilidade de abertura do mesmo aos finais de semana.

Requer da Secretaria de Esportes o envio à esta Câmara de Vereadores de relatório completo contendo todas as atividades esportivas realizadas ou patrocinadas por essa Secretaria, como também o calendário oficial de atividades esportivas municipais

Baseado no Código de Posturas (Lei n.º 2274, de 10/07/2003), requer do Poder Executivo Municipal, providências cabíveis nos casos de infração por moradores, investidores e lojistas que descumprem os artigos 73, 74 e 75