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REQUER, ouvido o Plenário, o envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando o encaminhamento das seguintes informações à Câmara, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: Acerca do contrato nº1.330/2022 junto a Instituição denominada Hospital de Caridade de Palmeira, requer as seguintes informações: Não encontra-se junto ao processo no portal da transparência do município a comprovante de publicação do extrato do contrato firmado junto ao Hospital de Caridade de Palmeira. O mesmo fora publicado? Se sim favor encaminhar comprovante da publicação.

REQUER, ouvido o Plenário, o envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando o encaminhamento das seguintes informações à Câmara, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: O hospital de Caridade solicitou revisão de planilha de custos através do ofício nº.077/2022 SC, a qual foi apensada junto ao Processo administrativo nº.19.124/2022 no qual na ocasião apresentou novas planilhas com novos valores. Assim, requer as seguintes informações: Esse pedido de alteração de valores de planilhas fora aceito? Se sim fora realizado algum tipo de termo aditivo? Houve parecer favorável e aceitação das mudanças solicitadas? (ver texto original para texto completo)

REQUER, ouvido o Plenário, o envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando o encaminhamento das seguintes informações à Câmara, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: Fora solicitado pela Instituição Hospital de Caridade de Palmeira a retirada do profissional enfermeiro gerente/coordenador e no lugar incluir o cargo gerente de serviços de saúde. A solicitações originou o primeiro termo aditivo, assim requer as seguintes informações: No momento da solicitação a Instituição apresentou planilha de custos do novo cargo gerente de serviços de saúde? Se sim favor anexar a mesma junto ao requerimento. Caso a resposta seja negativa favor informar a previsão legal (favor citar lei e artigo que permite tal ação) da isenção de apresentação da planilha. (ver texto original para texto completo)

REQUER, ouvido o Plenário, o envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando o encaminhamento das seguintes informações à Câmara, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: Fora solicitado pela Secretaria de Saúde pedido de aditamento de valor referente a diferença salarial dos profissionais enfermeiros e técnicos de enfermagem no valor de R$42.054,04 dos meses de maio a agosto de 2023. A solicitação originou o segundo termo aditivo, assim requer as seguintes informações: Este valor de R$42.054,04 era referente aos 4 meses de quantos profissionais? Em qual clausula do contrato nº.1.330/2022 traz a obrigatoriedade do Poder executivo fazer o pagamento dessa diferença salarial dos profissionais contratados pela Instituição Hospital de Caridade de Palmeira? (ver texto original para texto completo)

REQUER, ouvido o Plenário, o envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando o encaminhamento das seguintes informações à Câmara, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: Requer as seguintes informações sobre o terceiro termo aditivo: O pedido de termo aditivo fora protocolado no dia 25/09/2023, ao analisar a cópia o P.A. anexado no Portal da Transparência verificou-se que a funcionária Odislaine Gomes encaminhou no dia 26/09/2023 com o seguinte parecer: Encaminho ao setor Financeiro-SMS A/C de Lindomar José Guesser para providencias. O mesmo recebeu o processo no dia 24/10/2023. O mesmo fato aconteceu em outro momento no referido processo quando a Controladoria Geral do Município encaminhou o P.A. no dia 01/11/2023 e somente foi recebido pela Secretária da pasta no dia 14/11/2023. (ver texto original para texto completo)

REQUER, ouvido o Plenário, o envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando o encaminhamento das seguintes informações à Câmara, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: Fora solicitado pela Secretaria de Saúde pedido de aditamento de valor referente a diferença salarial dos profissionais enfermeiros e técnicos de enfermagem no valor de R$80.000,00 dos meses de setembro a dezembro de 2023. A solicitação originou o quarto termo aditivo, assim requer as seguintes informações: Este valor de R$80.000,00 era referente aos 4 meses de quantos profissionais? Em qual clausula do contrato nº.1.330/2022 traz a obrigatoriedade do Poder executivo fazer o pagamento dessa diferença salarial dos profissionais contratados pela Instituição Hospital de Caridade de Palmeira? Essa diferença salarial não deveria ser paga pela Instituição contratada? (ver texto original para texto completo)

REQUER, ouvido o Plenário, o envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando o encaminhamento das seguintes informações à Câmara, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: Solicitamos cópia da seguinte documentação de todos os meses desde o mês de dezembro de 2022 até a presente data: a) Escala Prévia de toda a equipe multidisciplinar diária mês a mês iniciando em dezembro de 2022 até a presente data; b) Medição final assinada pela contratada, mês a mês iniciando em dezembro de 2022 até a presente data; c) Extrato da conta do INSS e do FGTS de todos os empregados que trabalham no Pronto Atendimento, mês a mês iniciando em dezembro de 2022 até a presente data; (ver texto original para texto completo)

Requerem, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para emissão do parecer ao projeto de lei nº 6265/2024.

Requer ouvido o plenário, prazo de 30(trinta) dias para emissão do parecer aos Projetos de Lei nºs 6303/2024 e 6304/2024.

Requer, ouvido o Plenário, solicitar à Secretaria Municipal de Saúde o envio das seguintes informações à Câmara Municipal, no prazo de 30 dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: por qual motivo foi retirado o compressor que era usado no posto de saúde da comunidade de Pinheiral de Baixo? Qual é o prazo para sua recolocação ou destinação de um novo equipamento?

Requer, ouvido o Plenário, o envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando o encaminhamento das seguintes informações à Câmara, no prazo de 30 dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: quais ações de prevenção a saúde bucal já foram realizadas nas escolas neste ano de 2024? Quais escolas foram atendidas? Qual é o número de alunos atendidos? Quais escolas estão recebendo visitas de dentistas?

Requer, ouvido o Plenário, o envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando o encaminhamento das seguintes informações à Câmara, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: informar o total das receitas no exercício financeiro de 2023; informar o percentual gasto com pessoal em 2023; informar o valor total de recursos recebidos do Fundeb em 2023; informar se houve superavit na conta vinculada ao Fundeb em 2023, se sim, qual o valor; informar a quantidade de professores efetivos e temporários que tiveram seus salários pagos abaixo do Piso Nacional do Magistério em 2023 (R$ 4.420,55/40 horas) (ver texto original para texto completo)

Requerem, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para emissão do parecer ao projeto de lei 6276/2024.

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para emissão de pareceres aos projetos de lei 6293 (substitutivo), 6310, 6311, 6312 e 6315/2024.

Requerem, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para emissão do parecer ao projeto de lei 6208/2024.

Requer, ouvido o Plenário, o envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando o encaminhamento das seguintes informações e documentos à Câmara, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: a relação de todos os ônibus da frota do município que fazem o transporte escolar, citar a placa, RENAVAM, ano de fabricação e a escola onde o veículo realiza o transporte dos estudantes; cópia do certificado de vistoria do DETRAN liberando os respectivos veículos para realização do transporte escolar; e cópia do licenciamento anual 2023 dos respectivos veículos.

Requer, ouvido o Plenário, o envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando o encaminhamento das seguintes informações e documentos à Câmara, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: encaminhar a relação de todos os ônibus da frota terceirizada que fazem o transporte escolar, citar a placa, RENAVAM, ano de fabricação e a escola onde o veículo realiza o transporte dos estudantes; cópia do certificado de vistoria do DETRAN liberando os respectivos veículos terceirizados para realização do transporte escolar; cópia do licenciamento anual 2023 dos respectivos veículos terceirizados; e encaminhar o diário de bordo dos respectivos veículos públicos e terceirizados dos meses de fevereiro, março, abril e maio de 2024.

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação, solicitando informações sobre quais os motivos do não funcionamento da fonte luminosa e qual é o prazo para a sua reativação.

Requer, ouvido o Plenário, o envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando o encaminhamento à Câmara, no prazo de 30 dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal, das seguintes e informações e documentos (para acessar o texto completo, consulte o texto original).

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte, solicitando a implantação de sinalização na BR-277, informando o trânsito de ônibus escolar e velocidade máxima permitida no trecho compreendido desde a Fazenda Ferrador até a divisa com Teixeira Soares.

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para emissão dos pareceres ao projeto de lei complementar 47/2024 e ao projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal 29/2024.

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 10 dias para emissão do parecer aos projetos de lei 6265 e 6315/2024.

Requer, ouvido o Plenário, solicitar à Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças as seguintes informações, no prazo de 30 dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: informar o valor da disponibilidade financeira em conta corrente e aplicações correspondentes à fonte livre do Município de Palmeira, até o período de 18/6/2024; informar o valor da disponibilidade financeira na conta relacionada à iluminação pública, até o período de 18/6/2024.

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, solicitando esclarecimentos sobre o que segue: está sendo realizado o pagamento de horas extras para os professores municipais? Quais os motivos para a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer continuar o contrato com os professores PSS, considerando que há concurso vigente para o cargo?

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para emissão dos pareceres aos projetos de lei 6293/2024 (substitutivo), 6310, 6311, 6312 e 6338/2024.

Requer, ouvido o Plenário, solicitar à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação, que seja realizada a limpeza de via e limpeza da rua Adalberto Alves de Paula. Solicitamos a seguinte informação, no prazo de 30 dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: qual é o prazo para a realização da referida limpeza?

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para emissão do parecer ao projeto de lei 6342/2024.

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, solicitando informações e envio de documentos: houve alguma notificação de não prestação de serviço estabelecido no contrato com a Prefeitura? Se sim, enviar as notificações do fiscal de contrato. Cópia do contrato e aditivos com a Associação de Moradores de Witmarsum.

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações sobre o prazo de conclusão da construção da unidade básica de saúde na comunidade de Witmarsum.

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de pareceres ao projeto de lei complementar 47/2024 e ao projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal 29/2024.

Requer, após ouvido o Plenário desta Câmara Municipal, seja encaminhado expediente ao DER - Departamento de Estradas de Rodagem, solicitando a colocação de semáforo no cruzamento da PR 151 com a rua XV de Novembro - Nassim Bacila, nesta cidade, mesmo que de forma provisória, até a construção futura de trincheiras, a fim de dar condições mais seguras de trânsito para os usuários daquelas vias públicas.

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para emissão do parecer ao projeto de lei 6293/2024 (substitutivo).

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para emissão do parecer ao projeto de lei 6358/2024.

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando esclarecimentos sobre o que segue: quais os motivos para a falta de materiais de limpeza e mobiliário necessários para o funcionamento normal do posto de saúde de Santa Bárbara? Como e quando a Secretaria Municipal de Saúde pretende suprir essas carências?

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para emissão de parecer ao projeto de lei 6360/2024.

Requer, ouvido o Plenário, o envio de ofício à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, solicitando o encaminhamento à Câmara Municipal, no prazo de até 30 dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica, de informações sobre a situação do projeto para construção da quadra de futebol society nos bairros Jardim Cristine e Santa Helena, especificando, além de outras informações pertinentes, o cronograma de licitação e execução da obra, assim como a data prevista para entrega do bem público à população, e cópia do projeto.

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao projeto de lei complementar nº 47/2024 e ao projeto de emenda à Lei Orgânica nº 29/2024.

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para emissão do parecer ao projeto de lei nº 6369/2024.

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos ao projeto de lei nº 6293/2024 e substitutivo ao projeto de lei 6373/2024.

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Sergio Luis Belich, solicitando as seguintes informações: existe programa municipal de incentivo à prática de compostagem de resíduos em domicílios e instituições privadas? Existe programa municipal de compostagem nas escolas municipais? Caso haja, informar quais são as escolas.

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, solicitando informações sobre a reconstrução da ponte da localidade de São Pedro.

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos aos projetos de lei complementar 48 e 49/2024.

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando cópia de todos os processos de adiantamento concedidos ao Chefe do Poder Executivo, no ano de 2024.

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão do parecer ao projeto de lei complementar nº 47/2024 e ao projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal nº 29/2024.

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos ao substitutivo ao projeto de lei 6293/2024 e ao projeto de lei 6373/2024.

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para emissão do parecer ao projeto de lei 6389/2024.

Requer, após ouvido o Plenário desta Câmara Municipal, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando o que segue: informar se foi realizada a operação de crédito, junto a Agência de Fomento Paraná S.A., conforme autorização legislativa concedida pela Lei Municipal 5852/24; em caso positivo, descrever, de forma sucinta, quais foram as obras registradas junto àquela Agência, para receberem os valores daquela verba; se a verba contratada já se encontra liberada; em que estágio se encontram as execuções daquelas obras registradas.

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria de Estado de Educação do Paraná (SEED), solicitando a inclusão no planejamento de obras da construção de refeitório na Escola Estadual do Campo Professor Leonardo Salata, Colônia Maciel.

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de pareceres ao projeto de lei complementar nº 47/2024 e ao projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal nº 29/2024.

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para emissão de pareceres ao substitutivo ao projeto de lei 6293/2024 e ao projeto de lei 6391/2024.