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REFERENDA O CONTRATO DE REPASSE Nº 822382/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO POR INTERMÉDIO DO MCIDADES, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE PALMEIRA/PR, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA PLANEJAMENTO URBANO.

REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO SOB Nº 45/2016 - QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PALMEIRA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS E A ASSOCIAÇÃO MENONITA BENEFICENTE - AMB.

REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO SOB Nº 46/2016 - QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PALMEIRA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS E ASSOCIAÇÃO MENONITA BENEFICENTE.

REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO SOB Nº 47/2016 - QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PALMEIRA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E REABILITAÇÃO DR. JORGE AMIM BACILA.

REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO SOB Nº 48/2016 - QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PALMEIRA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS E O LAR ACELINO.

REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO SOB Nº 49/2016 - QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PALMERIA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS E O LAR ACELINO.

REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO SOB Nº 50/2016 - QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PALMEIRA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS E O PROGRAMA VOLUNTARIADO PARANAENSE - PROVOPAR.

REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO SOB Nº 51/2016 - QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PALMEIRA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS E A ASSOCIAÇÃO PROJETO RENASCER.

REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO SOB Nº 52/2016 - QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PALMEIRA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS E A ASSOCIAÇÃO FAMÍLIA DE MARIA.

REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO SOB Nº 53/2016 - QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PALMEIRA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS E A ASSOCIAÇÃO MENONITA DE ASSITÊNCIA SOCIAL - AMAS

REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO SOB Nº 54/2016 - QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PALMEIRA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PALMEIRA - APAE.

REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO SOB Nº 55/2016 - QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PALMEIRA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PALMEIRA - APAE.

REFERENDA O CONTRATO DE REPASSE Nº 825406/2015 QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE PALMEIRA/PR, OBJETIVANDO A ADEQUAÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL ASTROGILDO DE FREITAS.

REFERENDA O CONTRATO DE REPASE Nº 825525/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO POR INTERMÉDIO DO MAPA, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE PALMEIRA/PR, OBJETIVANDO A PATRULHA AGRÍCOLA.

REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO SOB Nº 56/2016 - QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PALMEIRA E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES PROPRIETÁRIOS DE WITMARSUM.

REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO SOB Nº 57/2016 - QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PALMEIRA E SISTEMA DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE SUPLEMENTAR LTDA. ME.

REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO SOB Nº 58/2016 - QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PALMEIRA E A COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSÃO CAMPOS GERAIS - SICREDI CAMPOS GERAIS.

REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO SOB Nº 59/2016 - QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PALMEIRA E O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PALMEIRA - SISMUP.

APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNCÍPIO DE PALMEIRA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

APROVA A PRESTÃÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REFERENDA O CONVÊNIO SOB Nº 60/2016, DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNICESUMAR - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGA (MANTIDA PELA CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA.) E O MUNICÍPIO DE PALMEIRA.

REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO SOB Nº 61/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PALMEIRA E O MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 1º, 6º, 7º, 8º, 11, 16, 18, 21, 22, 24, 25, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 44, 47, 48, 50, 51, 54, 55, 56, 57, 58, 65, 69, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 81, 84, 85-A, 86, 87, 95, 101, 102, 103, 104, 106, 108, 109, 110, 112, 117, 119, 124, 126, 128, 129, 130, 135, 136, 141, 142, 145, 147, 148, 149, 151, 153, 157, 158, 160, 161, 163, 168, 178, 179, 180, 181, 184, 185, 188, 189, 191, 193, 194, 195, 197, 198, 199, 201, 203, 204, 205, 208, 210, 211 E 213 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA, ACRESCENTA OS ART. 1ª-A, 1º-B, 1º-C, 1º-D, 1º-E, 72-A, 107-A, 134-A E 212-A, REVOGA OS INCISOS XIV, XXVIE E XXVII DO ART. 6º, ART. 21, INCISO XV DO ART. 31, § 2º DO ART. 40, § 1º, § 2º E § 3º ALÍNEA A, B E C DO ART. 42, INCISO VII DO ART. 51, ART. 57, INCISO III DO ART. 75, INCISO VII DO ART. 76, ART. 85-A, § 2º DO ART. 104, ALÍNEA C DO INCISO I DO ART. 119, ART. 129, § 6º DO ART. 136, PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 145, E § 1º E § 2º DO ART. 147, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO, PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, NO INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI FEDERAL 12527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, CRIA O SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PALMEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO, VOLTADA À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA EM VULNERABILIDADE SOCIAL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DE PALMEIRA, EM ATENDIMENTO A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE VAGAS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADEQUA A REMUNERAÇÃO DE CARGOS AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1987, DE 19 DE MARÇO DE 1999, ALTERA O ART. 1ª DA LEI Nº 2704, DE 04 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 4064, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE OPERAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, REFORMA E EXPLORAÇÃO COMERCIAL DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO RESOLÚVEL DE IMÓVEL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DOS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO DE PALMEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DOS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO ESPECÍFICO DO DISTRITO DE PAPAGAIOS NOVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DOS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO ESPECÍFICO DA LOCALIDAED DE WITMARSUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COONCEDER AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SEUS SERVIDORES QUE FAZEM JUS AO BENEFÍCIO.

HOMOLOGA OS TERMOS DE ACORDO FIRMADOS ENTRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DE PALMEIRA E OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INATIVOS, PERTENCENTES AO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS À EMPRESA ABP ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE VAGAS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA ÁREA DA SAÚDE, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.