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Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER, solicitando operação tapa buracos na Avenida Presidente Ernesto Geisel, no trecho entre a BR 277 e a cooperativa, na Colônia Witmarum.

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando o que segue: qual o índice de mortalidade infantil de 0 a 6 anos de idade? Quantas crianças de 0 a 6 anos são atendidas pelas Saúde? Qual o índice de vacinas das crianças assistidas pela Saúde? Qual o número de crianças abaixo do peso? Qual o trabalho realizado com as gestantes? Demais informações com relação à crianças de 0 a 6 anos.

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando o que segue: quantas crianças têm cadastro no código único de 0 a 6 anos? Quantas crianças são acompanhadas pelo serviço e fortalecimento de vínculos? Quantas pessoas existem no Município na linha da pobreza? Cópia do Plano Decenal.

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação, solicitando o que segue: quantas CMEIs existem no Município? Qual o número de crianças de 6 anos? Qual o número de crianças de 0 a 6 anos matriculadas nos CMEIs? Existe fila para matrículas nos CMEIs de crianças de 0 a 6 anos? Existem projetos para construção de novos CMEIs?

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Finanças solicitando o que segue: qual o valor arrecadado mensalmente com a taxa de iluminação pública? Qual o valor total arrecadado com a cobrança desta taxa no ano de 2020 até a presente data? Qual o valor atual depositado em conta específica desta arrecadação? Existem projetos para melhoria e aplicação da rede de iluminação pública?

Requer, após ouvido o Plenário desta Câmara Municipal, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Indústria e Comércio solicitando o que segue: em 5/7/2016 o Município de Palmeira, através do Decreto 10531/2016, efetuou a alienação em regime de doação com encargos para a empresa Sul Invest Holding LTDA de três áreas de propriedade do Município (art. 1º), com o objetivo de construir e implantar uma usina de geração fotovoltaica (art. 3.º), sendo o encargo da donatária o início da construção dentro de 90 dias e a conclusão no prazo de um ano (§ 3º); diante da exposição acima, pede-se àquela Secretaria que informe se a donatária cumpriu integralmente os encargos previstos na doação e, se não cumpriu com aqueles encargos no prazo estipulado, quais são as medidas que o Município tomou visando a reversão daquela doação.

Requer, após ouvido o Plenário desta Câmara Municipal, seja encaminhado expediente à empresa COPEL Distribuição S.A., estabelecida à Rua José Izidoro Biazetto, 158 - Bloco C, Bairro Mossunguê, CEP 81.200-240, em Curitiba/PR e inscrita no CNPJ sob nº 043.688.980/0001-06, solicitando o que segue: que a empresa informe se nos últimos cinco anos efetuou a alienação, à título oneroso ou não, de sucatas de postes de concreto e madeira ou outros bens ao Município de Palmeira; em caso positivo, que envie cópias de todas as notas fiscais das operações de venda; que informe, com todos os detalhes, como das faturas dessas notas fiscais foram liquidadas (boleto bancário, TED, DOC, PIX etc.); que informe a identificação pessoal para quem foram feitas as entregas físicas dos materiais constantes nas notas fiscais; e que informe se a venda desses produtos por parte da COPEL é específica para Prefeituras ou se também ocorre para empresas particulares.

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Cultura, Patrimônio Histórico, Turismo e Relações Públicas, solicitando informações se existe projeto em desenvolvimento para abertura do museu nos finais de semana, pós pandemia.

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Ministério da Saúde solicitando o que segue: quando serão entregues ao Município de Palmeira as ambulâncias equipadas "padrão SAMU" para atender o Consórcio Intermunicipal de Saúde SAMU?

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Hospital de Caridade de Palmeira, solicitando o que segue: relação de pacientes transportados para outros municípios pelo SAMU, desde a efetivação do contrato até a data de 5/4/2021.

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal solicitando informações sobre os motivos do não funcionamento da balsa de Canta Galo e se existe alguma previsão de colocar a mesma em atividade.

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando o que segue: em que data foi entregue o "castramóvel" em Palmeira? (enviar cópia da documentação). Qual o número do processo licitatório? (enviar cópia da documentação). Qual o valor pago pelo "castramóvel"? (enviar cópia do documentação). Por que não está em funcionamento até o presente momento? Quando este entrará em funcionamento no Município de Palmeira? Qual o plano de trabalho que o Departamento de Proteção Animal/Secretaria de Saúde projetou ou está projetando para utilização do "castramóvel"? (enviar cópia da documentação). Existe planejamento e dotação orçamentária nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024 para a atividade do "castramóvel"? (enviar planejamento orçamentário). Existe planejamento para criação de Centro de Zoonoses no Município de Palmeira?

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 15 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao projeto de lei nº 5678, que "dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Palmeira - RPPS, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 15 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao projeto de lei nº 5678, que "dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Palmeira - RPPS, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação solicitando informações se existe projeto em vigência sobre educação patrimonial, incluindo a formação continuada de professores.

Requer, ouvido o Plenário, solicitar à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, a informação abaixo: existe planejamento/cronograma de ligação de água encanada nas residências da localidade conforme indicado no mapa em anexo (PR 151, Kms 386 e 387)? (enviar documentação). O encanamento está a quantos metros do local indicado no mapa em anexo?

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente solicitando o que segue: quais bairros/loteamentos são contemplados com a coleta de resíduos orgânicos e materiais recicláveis e quais não são? Quais os números dos processos de licitação realizados para contratação das empresas responsáveis pela coleta de resíduos orgânicos e materiais recicláveis, o prazo de validade dos contratos e o custo mensal (enviar documentação)? Há processo de licitação em andamento para nova contratação do serviço de coleta de resíduos orgânicos e materiais recicláveis (enviar documentação)?

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhando expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal solicitando informações com relação ao decreto nº 11663, de 10/01/2017, que "declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial e dá outras providências" e decreto nº 11892, de 06/02/2018, que "declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial e dá outras providências": foram efetivadas as desapropriações? Qual o valor pago em cada desapropriação? Qual a intenção da Administração com relação aos imóveis, caso tenham sido desapropriados? Caso não tenham sido desapropriados, o Município tem intenção nas desapropriações?

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de pareceres aos projetos de lei 5670/2021, que "instituí o plano plurianual para o quadriênio compreendido de 2022 a 2025 e dá outras providências" e 5671/2021, que "dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências".

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de pareceres aos projetos de lei 5670/2021, que "instituí o plano plurianual para o quadriênio compreendido de 2022 a 2025 e dá outras providências" e 5671/2021, que "dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências".

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação, solicitando as seguintes informações: se existe alguma regra estabelecida que uniformize a entrada e saída de alunos das escolas municipais e CMEIs, assim como um rígido controle de acesso à essas instituições? Existe alguma escola do Município ou CMEI que tenha o serviço de câmeras de monitoramento e segurança nas dependências e cercanias das mesmas? se não existe, qual a possibilidade da implantação desse monitoramento? Se essas instituições escolares possuem vigias durante o dia ou profissional de segurança cuidando das entradas? Se a Secretaria Municipal de Educação pretende promover medidas voltadas à segurança dos alunos, funcionários e professores nas escolas do Município.

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde solicitando o que segue? relação de pacientes transportados para outros municípios pelo SAMU, desde a efetivação do contrato até a data de 5/4/2021.

Requer, ouvido o Plenário desta Câmara Municipal, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando o que segue: informar se houve a efetiva desapropriação do imóvel descrito no decreto 13.398, de 21/1/2020; em caso positivo, informar se foi realizada a obra para qual o imóvel foi destinado; informar, de forma descriminada; qual o valor pago pelo imóvel; anexar cópias dos laudos de avaliação.

Requer, após ouvido o Plenário desta Câmara Municipal seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando o que segue: informar se houve a efetiva desapropriação dos imóveis descritos no decreto 12870, de 10/5/2019; em caso afirmativo, qual a destinação foi dada para os mesmo, haja vista que foram declarados de utilidade pública para aquela desapropriação; quais os critérios utilizados para definir aquelas áreas; se existiu parecer técnico formal para definir aquelas áreas e quem o assinou; informar, discriminadamente, qual o valor pago à casa imóvel em virtude da desapropriação; anexar cópias dos laudos de avaliação dos imóveis.

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente solicitando informações sobre o contrato com a Associação Comunitária dos Moradores Proprietários de Witmarsum: qual é o valor do repasse? Quais serviços são contemplados? Qual é o prazo de término deste contrato?

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Departamento de Trânsito do Paraná (DETRAN-PR) solicitando a instalação de placas, pintura de faixas de pedestre e sinalização viária horizontal na Avenida Presidente Ernesto Geisel, trecho que compreende da BR 277 até a Cooperativa de Witmarsum.

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 7 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao projeto de lei 5686, que "revoga a lei nº 5256/2020 de 14/12/2020 e dá outras providências".

Com base na Resolução nº 91/2012, solicita que seja abonada a falta na reunião da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação do dia 20/5/2021, em razão de agendamento de exames de saúde no Município de Ponta Grossa/PR.

Com base na Resolução nº 91/2012, solicita que seja abonada a falta na reunião da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas do dia 20/5/2021, em razão de agendamento de exames de saúde no Município de Ponta Grossa/PR.

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 7 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao projeto de lei nº 5686, que "revoga a Lei nº 5256/2021 de 14/12/2020 e dá outras providências".

Requer, ouvido o Plenário desta Câmara Municipal, seja encaminhado expediente ao Senhor Titular do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, solicitando fotocópia de todos os documentos que serviram de base legal para a inscrição da AV.1/12.831 na matrícula nº 12.831.

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à empresa Caminhos do Paraná solicitando a instalação de radar nas proximidades do Km 168 da rodovia BR 277, sentido Curitiba.

REQUER, ouvido o Plenário prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao Projeto de Lei 5678

REQUER, ouvido o Plenário prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao Projeto de Lei 5678

Requer, após ouvido o Plenário desta Câmara Municipal, seja encaminhando expediente ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER/PR solicitando a implantação de trevo rotatório na PR 151, Rodovia João Chede, Km 2, para acesso e saída de veículos às dependências do Colégio Estadual Getúlio Vargas, nesta cidade de Palmeira.

Requer, ouvido o Plenário, solicitar à Secretaria Municipal de Agricultura, referente ao projeto "Porteira Adentro", as seguintes informações abaixo: quem tem direito e quais são os critérios para participar do projeto "Porteira Adentro"? (enviar documentação de critério); quais são os serviços que contemplam o programa "Porteira Adentro"? (enviar documentação dos serviços prestados); quantas horas são disponíveis para realização dos serviços prestados por propriedade? (enviar documentação); quais equipamentos estão disponíveis para este projeto? (enviar relação de equipamentos); quantos protocolos de solicitação de serviços foram abertos no período de 01/01/2021 a 31/5/2021? (enviar cópia de todos os protocolos); quantos protocolos de solicitação de serviços foram atendimentos no período de 01/01/2021 a 31/5/2021 (enviar cópia de todos os protocolos); qual valor foi gasto neste projeto no período de 01/01/2021 a 31/5/2021? (enviar documentação de valores gastos neste período)...

Requer, após ouvido o Plenário desta Câmara Municipal, seja encaminhado expediente ao DETRAN/PR para que o mesmo informe a quem pertence ou a quem pertenceu os veículos cujas placas constam abaixo, nos respectivos períodos de tempo: MFG4414 de 15/12/2016 a 31/12/2020; ABJ3300 de 19/6/2018 a 31/12/2020; AVZ4480 de 19/6/2018 a 31/12/2021; AMI7407 de 1/6/2020 a 31/12/2020 e AGT9218 de 1/6/2020 a 31/12/2020.

Requer, ouvido o Plenário desta Câmara Municipal, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando o que segue: informar se o Município de Palmeira, de 2016 até a presente data, fez aquisição de postes de concreto e de madeira da empresa Copel Distribuição SA, CNPJ 04.368.898/0001-06, definidos por aquela empresa como bens inservíveis para os padrões da Copel; em caso positivo, informar discriminadamente as datas e quantidades adquiridas; informar os números dos processos de licitação para a compra desses materiais; enviar cópias dos empenhos para pagamento; informar a forma de pagamento das aquisições (DOC, TED, boleto etc.), enfim, todos os detalhes de como ocorreu a liquidação das compras; informar, detalhadamente, onde foram usados os postes adquiridos.

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos solicitando o que segue: quantos idosos são atendidos no centro de acolhimento e socialização para idosos? Existe um plano municipal ou projeto de reintegração e socialização pós pandemia dos idosos? Existe acompanhamento desses idosos no período de pandemia a fim de prevenir doenças mentais como a depressão e ansiedade? Existem profissionais da saúde trabalhando em parceria com a Secretaria de Assistência no referido centro? Existem projetos para instalar esse centro em áreas rurais do Município?

Requer, ouvido o Plenário, solicitar à Secretaria Municipal de Meio Ambiente as seguintes informações e documentação: relação de nomes dos funcionários terceirizados na secretaria, no período de 1/1/2021 a 15/6/2021 (enviar documentação); enviar contrato da empresa terceirizada no período de 1/1/2021 a 15/6/2021; enviar notas fiscais pagas para a empresa terceirizada no período de 1/1/2021 a 15/6/2021; informar qual é o cargo ocupado de cada funcionário terceirizado no período de 1/1/2021 a 15/6/2021 (enviar documentação); informar o descritivo de cada cargo no período de 1/1/2021 a 31/5/2021 (enviar documentação); informar o salário mensal de cada funcionário terceirizado; informar se cada funcionário terceirizado recebeu vale mercado e qual foi o valor no período de 1/1/2021 a 15/6/2021 e o valor mensal; quais os funcionários terceirizados que apresentaram atestado médico/odontológico no período de 1/1/2021 a 15/6/2021 (enviar cópia dos atestados); houve funcionário que apresentou...

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhando expediente à Secretaria Municipal de Urbanismo, solicitando o que segue: relação de munícipes que solicitaram a regularização de obras com base na Lei 5256 de 14/12/2021.

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria de Estado de Educação (SEED) solicitando a construção de três salas de aula no Colégio Estadual do Campo de Pinheiral de Baixo.

Requer, após ouvido o Plenário desta Câmara Municipal, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Secretário Municipal de Obras para que o mesmo informe se a área, as medidas e as confrontações de fato do imóvel de propriedade do Município de Palmeira, constantes na matrícula número 7664, corresponde fielmente aos dados descritos naquele documento, expedido pelo Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca.

Requer, após ouvido o Plenário desta Câmara Municipal, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Palmeira, para que o mesmo informe o que segue: o valor total despendido pelo Município de Palmeira para a implementação e estruturação do "Parque Energético Cidade Clima", criado pela Lei nº 4.339 de 19/4/2017; em caso positivo, fornecer a discriminação detalhada desses valores; quem foram as pessoas que realizaram viagem à Beijing na República Popular da China, em nome da Administração Municipal, com o objetivo de oficializar a assinatura contratual do empreendimento denominado SUPERNOVA 200, conforme consta no Decreto Municipal nº 12.330 de 22/8/2018/; cópia do documento que teria sido assinado pelo Prefeito Municipal da época e que motivou aquela viagem; se houve utilização de recursos do erário municipal para a realização daquela viagem, fazer a discriminação dos detalhada dos valores usados e onde e como foram usados.

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Poder Executivo solicitando a iniciativa da elaboração de uma lei para estabelecer o sistema de rodízio na prestação de serviço funerário no Município, os quais são de competência legislativa municipal, visto que dizem respeito às necessidades imediatas do Município conforme art. 30, V da Constituição Federal.

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 14 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao projeto de lei nº 5707 que "autoriza a abertura de credito adicional especial e dá outras providências", e prazo de 30 dias para os projeto de lei nº 5708 que "dispõe sobre a estruturação e consolidação das normas ao serviço de transporte de passageiro no Município de Palmeira e dá outras providências" e 5709/2021 "que autoriza o Poder Executivo a ceder, em regime de comodato, bem imóvel de propriedade do Município ao polo da Universidade Aberta do Brasil - Polo UAB de Palmeira e dá outras providências".

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao projeto de lei 5709 que "autoriza o Poder Executivo a ceder, em regime de comodato, bem imóvel de propriedade do Município ao polo da Universidade Aberta do Brasil - polo UAB de Palmeira e dá outras providências".

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para emitir os pareceres aos projetos de lei 5708 que "dispõe sobre a estruturação e consolidação das normas ao serviço de transporte de passageiros no Município de Palmeira e dá outras providências" e 5709 que "autoriza o Poder Executivo a ceder, em regime de comodato, bem imóvel de propriedade do Município ao polo da Universidade Aberto do Brasil - polo UAB de Palmeira e dá outras providências".

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao projeto de lei nº 5708, que "dispõe sobre a estruturação e consolidação das normas ao serviço de transporte de passageiros no Município de Palmeira e dá outras providências.

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando informações sobre a pista de skate ao lado da ciclovia: se ela continuará naquele lugar ou será retirada depois de concluídas as obras da marginal.