Pesquisar Matéria Legislativa

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de cooperação, à permissão de uso gratuito de bens públicos à organização da sociedade civil que especifica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de cooperação, à permissão de uso gratuito de bens públicos à organização da sociedade civil que especifica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de cooperação, à permissão de uso gratuito de bens públicos à organização da sociedade civil que especifica e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA) e o Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Palmeira.

Cria cargos e abre vagas no serviço público municipal, que passam a integrar o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores públicos efetivos do quadro de pessoal civil estatutário da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Palmeira, Lei nº 4.132, de 17 de maio de 2016, inclui os incisos VI e VII ao §2º do art. 1º da Lei nº 5.245, de 26 de outubro de 2020, altera o art. 178 da Lei nº 1.700, de 28 de março de 1994, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 5.386, de 3 de setembro de 2021, que dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa do Poder Executivo do Município de Palmeira e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão e redefinição de atribuições relativas aos cargos integrantes do Plano de Cargos e Carreira dos servidores públicos efetivos do quadro de pessoal civil estatutário da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Palmeira, Lei nº 4.132, de 17 de maio de 2016, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Cria cargo e abre vagas no serviço público municipal, que passam a integrar o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores públicos efetivos do quadro de pessoal civil estatutário da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Palmeira, Lei nº 4.132, de 17 de maio de 2016, e dá outras providências.

Fixa o subsídio do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito do Município de Palmeira para o período da Legislatura de 2025 a 2028.

Fixa o subsídio dos Secretários, do Procurador-Geral e do Chefe de Gabinete, todos agentes políticos do Município de Palmeira, para o período da Legislatura de 2025 a 2028.

Fixa o subsídio dos Vereadores do Município de Palmeira para o período da Legislatura de 2025 a 2028.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de cooperação, à permissão de uso gratuito de bens públicos à organização da sociedade civil que especifica e dá outras providências.

Determina o cumprimento ao que dispõe o art. 37, inciso XII da Constituição Federal, o art. 108 da Lei Orgânica do Município de Palmeira e nos artigos 9º, § 2º e 259 da Lei Municipal nº 1700, de 28 de março de 1994, no que se refere ao Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores públicos efetivos do quadro de pessoal civil estatutário da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Palmeira, Lei nº 4.132, de 17 de maio de 2016, em relação à Lei nº 4.452, de 3 de agosto de 2017, que institui o plano de cargos, carreira e salários dos servidores públicos efetivos do quadro de pessoal civil estatutário da Câmara Municipal de Palmeira.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à regularização da posse exercida sobre imóvel público urbano e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à regularização da posse exercida sobre imóvel público urbano e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de cooperação, à doação de equipamentos à organização da sociedade civil que especifica, nos termos da programação nº 411770120230002, disponibilizada pela Ministério da Cidadania.

Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de cooperação, à doação de equipamentos à organização da sociedade civil que especifica, nos termos da programação nº 411770120230003, disponibilizada pela Ministério da Cidadania.

Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de cooperação, à doação de equipamentos à organização da sociedade civil que especifica, nos termos da programação nº 411770120230001, disponibilizada pela Ministério da Cidadania.

Concede o título de cidadão benemérito de Palmeira a Luis Gustavo Malucelli Bacila.

Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Industrial do Município de Palmeira, criado pela Lei Municipal nº 5895, de 3 de maio de 2024, e dá outras providências.

Acrescenta dispositivos à Lei nº 5895, que autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e promover leilão público com a finalidade de alienar bens imóveis localizados no Distrito Industrial do Município, bem como cria o Fundo Industrial.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de vagas no serviço público municipal que passam a integrar o plano de cargos, carreira e salários dos servidores públicos efetivos do quadro de pessoal civil estatutário da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Palmeira, Lei nº 4.132, de 17 de maio de 2016, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão de anexo único à Lei nº 5823/2023, de 28 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o plano de amortização para equacionamento do déficit técnico-atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), para fins de complementá-la, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 2.404, de 30 de setembro de 2005, que reorganizou o Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de vagas no serviço público municipal, que passam a integrar o plano de cargos, carreira e salários dos servidores públicos efetivos do quadro de pessoal civil estatutário da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Palmeira, Lei nº 4.132, de 17 de maio de 2016, e dá outras providências.

Dispõe sobre a desafetação de imóvel público, situado no Jardim Santa Rosa, bem como autoriza o Poder Executivo Municipal a doar esta mesma área ao Estado do Paraná, com a finalidade de construção de escola estadual e dá outras providências.

Inclui dispositivo na Lei nº 1.872, de 11 de setembro de 1997, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Palmeira a alienar, mediante venda, imóveis e sua propriedade, através de procedimento licitatório, conforme especifica.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder ao pagamento de contribuição anual em favor da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME, e dá outras providências.

Estabelece diretrizes e ações para a implementação do Programa Escola de Cara Nova, que consiste na realização de serviços de manutenção e melhorias nas instituições de ensino da rede pública do Município de Palmeira, através de repasses de recursos do Poder Executivo para as Associações de Pais, Mestres e Funcionários (APMFs) e dá outras providências.

Concede o título de cidadão honorário de Palmeira ao Dr. Rodrigo Oliveira Siqueira.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre a reversão de imóvel público e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.