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Aprova a prestação de contas do Município de Palmeira, relativas ao exercício de 2015, e dá outras providências.

Altera, renumera, insere e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de Palmeira.

Altera o caput do art. 40 da Lei Orgânica do Município de Palmeira.

Dispõe sobre a concessão de provisão pecuniária, na forma de evento financeiro complementar, aos profissionais vinculados ao quadro do magistério do Município de Palmeira, visando garantir a adequação ao piso salarial nacional fixado para o exercício de 2025.

Dispõe sobre a abertura de vagas no serviço público municipal, que passam a integrar o plano de cargos, carreira e salários dos servidores públicos efetivos do quadro de pessoal civil e estatutário da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Palmeira, Lei nº 4132, de 17 de maio de 2016, e dá outras providências.

Inclusão do Dia do Tropeiro, no calendário oficial do Município de Palmeira/PR.

Inclui o art. 18-A na Lei nº 4.133, de 17 de maio de 2016, que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do quadro próprio do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de vagas no serviço público municipal, que passam a integrar o plano de cargos, carreira e salários dos servidores públicos efetivos do quadro de pessoal civil estatutário da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Palmeira, Lei nº 4.132, de 17 de maio de 2016, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de vagas no serviço público municipal, que passam a integrar o plano de cargos, carreira e salários dos servidores públicos efetivos do quadro de pessoal civil estatutário da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Palmeira, Lei nº 4.132, de 17 de maio de 2016, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 5245, de 26 de outubro de 2020, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de vagas no serviço público municipal, que passam a integrar o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores públicos efetivos do quadro de pessoal civil estatutário da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Palmeira, Lei nº 4.132, de 17 de maio de 2016 e dá outras providências.

Altera a Lei nº 5.386, de 03 de setembro de 2021, que dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa do Poder Executivo do Município de Palmeira e dá outras providencias.

Dispõe sobre a abertura de vagas no serviço público municipal, que passam a integrar o plano de cargos, carreira e salários dos servidores públicos efetivos do quadro de pessoal civil estatutário da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Palmeira, Lei nº 4.132, de 17 de maio de 2016 e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de via pública do Município de Palmeira.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 13 de 29 de novembro de 2019 e da Lei Complementar nº 14 de 12 de dezembro de 2019.

Aprova a prestação de contas do Município de Palmeira, relativas ao exercício de 2021, e dá outras providências.

Acrescenta o artigo 83-A, Seção X ao Capítulo II do Título II da Lei Orgânica do Município de Palmeira, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Dá publicidade aos termos da regularização fundiária que, com base no provimento conjunto 2/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do Município de Palmeira, nos termos do Programa Moradia Legal.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal.

Dispõe sobre a recomposição dos servidores públicos efetivos, ativos e inativos, detentores de emprego público e comissionados, bem como do subsídio dos agentes políticos do Município de Palmeira e dá outras providências.

Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores efetivos, ativos e inativos, e comissionados da Câmara Municipal de Palmeira no ano de 2024.

Dispõe sobre a recomposição do subsídio dos agentes políticos municipais, em razão da perda inflacionária baseada no índice INPC.

Dispõe sobre a abertura de vagas no serviço público municipal, que passam a integrar o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores públicos efetivos do quadro de pessoal civil estatutário da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Palmeira, Lei nº 4.132, de 17 de maio de 2016, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a Associação de Suporte ao Educando de Palmeira.

Altera a Lei nº 5.386, de 3 de setembro de 2021, que dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa do Poder Executivo do Município de Palmeira e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de vagas no serviço público municipal, que passam a integrar o plano de cargos, carreira e salários dos servidores públicos efetivos do quadro de pessoal civil estatutário da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Palmeira, Lei nº 4.132, de 17 de maio de 2016, bem como o plano de cargos, carreira e salários do quadro próprio do magistério público municipal, previsto pela Lei nº 4.133, de 17 de maio de 2016.

Dá nova denominação ao prédio "Palácio da Viscondessa Querubina Rosa Marcondes de Sá".

Dispõe sobre a reversão de imóveis públicos, situados no Distrito Industrial de Palmeira e dá outras providências.

Dispõe sobre a harmonização do plano de cargos, carreira e salários dos servidores públicos efetivos do quadro de pessoal civil estatutário da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Palmeira, Lei nº 4.132, de 17 de maio de 2016, com a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 2.404, de 30 de setembro de 2005, que reorganizou o Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências.

Concede o título de cidadão honorário de Palmeira a Adriano da Levedove e dá outras providências.

Dispõe sobre a substituição de imóveis públicos, situados no Distrito Industrial de Palmeira e dá outras providências.

Dispõe sobre a reversão de imóvel público, situado no Parque Industrial de Palmeira, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reversão de imóveis públicos, situados no Distrito Industrial de Palmeira, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da unidade municipal de acolhimento institucional no Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a reversão de imóvel público, situado no Conjunto Residencial Rocio II, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reversão de imóvel público, situado no Parque Industrial de Palmeira, e dá outras providências.

Altera a redação das leis municipais nº 5.634/2023 e 5.831/2024 (leis que dispõem sobre a recomposição salarial dos servidores efetivos, ativos e inativos, e comissionados da Câmara Municipal).

Cria cargos e abre vagas no serviço público municipal, que passam a integrar o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores públicos efetivos do quadro de pessoal civil estatutário da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Palmeira, Lei nº 4.132, de 17 de maio de 2016, inclui os incisos VI e VII ao §2º do art. 1º da Lei nº 5.245, de 26 de outubro de 2020, altera o art. 178 da Lei nº 1.700, de 28 de março de 1994, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 5.386, de 3 de setembro de 2021, que dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa do Poder Executivo do Município de Palmeira e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão e redefinição de atribuições relativas aos cargos integrantes do Plano de Cargos e Carreira dos servidores públicos efetivos do quadro de pessoal civil estatutário da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Palmeira, Lei nº 4.132, de 17 de maio de 2016, e dá outras providências.

Determina o cumprimento ao que dispõe o art. 37, inciso XII da Constituição Federal, o art. 108 da Lei Orgânica do Município de Palmeira e nos artigos 9º, § 2º e 259 da Lei Municipal nº 1700, de 28 de março de 1994, no que se refere ao Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores públicos efetivos do quadro de pessoal civil estatutário da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Palmeira, Lei nº 4.132, de 17 de maio de 2016, em relação à Lei nº 4.452, de 3 de agosto de 2017, que institui o plano de cargos, carreira e salários dos servidores públicos efetivos do quadro de pessoal civil estatutário da Câmara Municipal de Palmeira.

Concede o título de cidadão benemérito de Palmeira a Luis Gustavo Malucelli Bacila.

Acrescenta dispositivos à Lei nº 5895, que autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e promover leilão público com a finalidade de alienar bens imóveis localizados no Distrito Industrial do Município, bem como cria o Fundo Industrial.

Dispõe sobre a abertura de vagas no serviço público municipal que passam a integrar o plano de cargos, carreira e salários dos servidores públicos efetivos do quadro de pessoal civil estatutário da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Palmeira, Lei nº 4.132, de 17 de maio de 2016, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 2.404, de 30 de setembro de 2005, que reorganizou o Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de vagas no serviço público municipal, que passam a integrar o plano de cargos, carreira e salários dos servidores públicos efetivos do quadro de pessoal civil estatutário da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Palmeira, Lei nº 4.132, de 17 de maio de 2016, e dá outras providências.

Dispõe sobre a desafetação de imóvel público, situado no Jardim Santa Rosa, bem como autoriza o Poder Executivo Municipal a doar esta mesma área ao Estado do Paraná, com a finalidade de construção de escola estadual e dá outras providências.

Inclui dispositivo na Lei nº 1.872, de 11 de setembro de 1997, e dá outras providências.

Autoriza o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Palmeira a alienar, mediante venda, imóveis e sua propriedade, através de procedimento licitatório, conforme especifica.