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Regulamenta, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, a concessão de gratificação de função prevista pelo inciso I do art. 172 e definida no art. 173, ambos da Lei nº 1.700, de 28 de março de 1994, cria a função de confiança de enfermeiro coordenador e dá outras providências.

Regulamenta as funções de pregoeiro e agente de contratação, dos membros da equipe de apoio, comissão permanente de licitação e comissão de contratação do Município de Palmeira e dispõe sobre a concessão das respectivas gratificações de função e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei nº 5.570, de 24 de agosto de 2022, que dispõe sobre o pagamento do piso salarial aos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE).

Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos efetivos, ativos e inativos, detentores de emprego público e comissionados do Município de Palmeira, que possuem remuneração inferior ao salário mínimo nacional e dá outras providências.

Altera o anexo único da Lei nº 5.552, de 22 de julho de 2022 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Revoga a Lei Ordinária nº 2984/2009 e autoria a Secretaria de Gestão Pública e Finanças a sacar o valor residual do Fundo Municipal de Trânsito, o qual se encontra depositado em instituição bancária, e efetuar o repasse para despesas relativas ao Departamento de Trânsito.

Altera nomenclatura atribuída a cargos constantes da Lei Municipal nº 5.386, de 03 de setembro de 2021, que dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa do Poder Executivo do Município de Palmeira e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder com a doação de pedras à empresa específica e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de fomento, o repasse de recursos financeiros oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Crianças e do Adolescente - FMDCA à Associação Menonita Beneficente - AMB.

Dispõe sobre a concessão de provisão pecuniária, na forma de evento financeiro complementar, aos profissionais vinculados ao quadro do magistério do Município de Palmeira, visando garantir a adequação ao piso salarial nacional fixado para o exercício de 2023.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de colaboração, a cessão de uso gratuito de bem público à organização da sociedade civil e dá outras providências.

Acrescenta novos parágrafos a dispositivos da Lei Municipal nº 1700, de 28 de março de 1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta e Câmara Municipal de Palmeira, bem como estabelece outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Altera a quantidade atribuída ao cargo de assistente social constante da Lei Municipal nº 5.245, de 26 de outubro de 2020, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse pública, vincula à Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Altera a Lei nº 5386, de 3 de setembro de 2021, que dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa do Poder Executivo do Município de Palmeira e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder à concessão de uso dos ginásios municipais de esportes Durval Antônio de Freitas e Sebastião Amâncio dos Santos e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei nº 2085, de 20 de outubro de 2000, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo, FUNDETUR, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Altera a nomenclatura de loteamentos e ruas constantes da Lei Municipal nº 1.098, de 11 de novembro de 1983, que dá denominação às ruas da cidade de Palmeira.

Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS no Município de Palmeira, Paraná, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com a doação de pedras à empresa que especifica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante acordo de cooperação, a permissão de uso gratuito de bens públicos à Associação Comunitária dos Moradores Proprietários de Witmarsum e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante acordo de cooperação técnica, à permissão de uso gratuito de bem público à Associação dos Moradores Independentes de Vileiros e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante acordo de cooperação técnica, à permissão de uso gratuito de bens públicos à Associação Comunitária dos Moradores de Limeira e dá outras providências.