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Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria de Estado de Educação do Paraná - SEED, solicitando informações se existe a possibilidade de aumentar a frota de transporte que realiza o roteiro escolar na localidade de Pinheiral de Baixo.

Requer, ouvido o Plenário, solicitar ao Executivo Municipal que seja disponibilizado transporte para os alunos do Projeto Lutando pelo Bem, para participação na 2ª Etapa Paranaense de Jiu-Jitsu de 2025, promovida pela Federação de Jiu-Jitsu do Paraná (FJJPR), na data de 31 de maio de 2025.

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para a emissão do parecer ao projeto de lei complementar 51/2025.

Requer, ouvido o Plenário, a possibilidade da realização de estudo de viabilidade técnica para a instalação de uma casa institucional, voltada para pessoas de gêneros distintos as quais vivem em situação de vulnerabilidade social, assim como mulheres vítimas de violência dentro da circunscrição territorial do nosso município. A competência para a execução dos estudos e aprovação fica a cargo do Poder Executivo Municipal, através da sua Secretaria competente.

Requer, ouvido o Plenário, solicitar à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer esclarecimentos quanto à falta de professor(a) na Escola Municipal do Campo Nossa Senhora do Rosário e, também, um posicionamento oficial sobre a junção de turmas realizada recentemente na referida unidade educacional. Solicita-se: 1) Informações sobre as providências a serem tomadas para suprir a ausência de docente(s); 2) Justificativas formais sobre a decisão de unificar turmas e se existe previsão de revisão dessa medida e 3) Ações planejadas pela Secretaria para garantir a qualidade do ensino, mesmo diante da atual conjuntura.

Requer ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão do parecer ao Projeto de Lei nº 6450/2025.

Requer ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para emissão do parecer ao Projeto de Lei nº 6450/225.

Requer ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para emissão do parecer ao Projeto de Lei nº 6450/225.

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, solicitando a instalação de água encanada para as residências localizadas na estrada Elísia Garcia, na Colônia Gregório, nesta cidade de Palmeira/Pr.

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Departamento de Estradas e Rodagem do Paraná - DER/PR, na pessoa do seu Presidente, Senhor Fernando Furiatti Saboia, e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex Cruz Oliveira, em atendimento a inúmeras solicitações feitas por moradores da comunidade de Faxinal dos Quartins, Palmeira, Paraná, solicitando a construção de lombadas ou instalação de redutores de velocidade em caráter de urgência na PR-151, Km 404, naquela comunidade, em frente a Escola Municipal do Campo Leonor Santos, que conta com 140 alunos, a qual tem como anexo a Unidade do Programa Saúde da Família - PSF, que tem 1840 usuários na sua referência.

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria de Estado de Educação do Paraná - SEED/PR, para que veja da possibilidade de realizar reparos urgentes na quadra poliesportiva da Escola Estadual do Campo Bom Jesus do Monte.

Requer, ouvido plenário, seja encaminhado expediente ao diretor do Departamento de Esportes da Prefeitura Municipal de Palmeira, senhor Thiago de Pontes, solicitando a criação e organização do Campeonato Interbairros de Futebol Society de Palmeira, com equipes masculinas e femininas nas categorias sub-12, sub-13 e sub-14, compostas por atletas regularmente matriculados na escola e representantes dos diversos bairros da cidade.

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para emissão do parecer ao projeto de lei complementar nº 51/2025.

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para emissão do parecer ao projeto de lei nº 6449/2025.

Requer a construção de uma unidade básica de saúde (UBS), utilizando o terreno próprio da Prefeitura, localizado na comunidade rural de Pinheiral de Baixo, matrícula no registro de imóveis nº 237, atendendo às necessidades de saúde dos moradores locais e das comunidades adjacentes.

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de pareceres aos projetos de lei nº 6465 e 6468/2025.

Requer, ouvido o Plenário, encaminhar expediente à Secretaria Municipal de Educação, para que preste as seguintes informações: 1) Quantas crianças com neurodivergências estão regularmente matriculadas na rede municipal de ensino? 2) Essas crianças recebem atendimento especializado, suporte pedagógico ou acompanhamento individualizado? Em caso positivo, quais são os tipos de atendimento ofertados, com indicação dos profissionais envolvidos, frequência e locais de atendimento?

Requer, ouvido o Plenário, encaminhar expediente à Secretaria Municipal de Saúde, para que preste as seguintes informações: 1) Quantas crianças com neurodivergências estão cadastradas na rede municipal de saúde? Essas crianças recebem algum tipo de acompanhamento, tratamento ou terapia especializada? Em caso positivo, quais são os serviços oferecidos (como psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional etc.), a frequência dos atendimentos e os locais onde são realizados?

Requer, ouvido o Plenário, solicitar ao Executivo Municipal que seja disponibilizado transporte para os alunos do Projeto Lutando Pelo Bem, para a participação na 3ª Etapa Paranaense de Jiu-Jitsu de 2025, promovida pela Federação de Jiu-Jitsu do Paraná (PJJPR), na data de 26 de junho de 2025.

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações sobre o funcionamento da unidade básica de saúde da comunidade de Colônia Maciel.

Requer, ouvido o Plenário, seja realizado um estudo de viabilidade técnica perante a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, entre outras, para que sejam implantados ecopontos na cidade de Palmeira.

Requer à Mesa que este expediente seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Remy Deiab Junior, Delegado da Receita Federal do Brasil - Unidade de Ponta Grossa, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Altamir Sanson, Prefeito Municipal de Palmeira/PR, requerendo, de acordo com as possibilidades cabíveis, a doação de brinquedos apreendidos pela Receita Federal do Brasil.

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, solicitando o conserto de valeta e recuperação do calçamento na Rua dos Lírios, em frente aos números 40 e 50, no Núcleo João Paulo II.

Requer, ouvido o Plenário, solicitar ao Executivo Municipal que, por meio do setor competente, seja enviada a esta Casa Legislativa a relação atualizada da dívida ativa do Município, contendo, se possível: 1) Nome dos devedores (pessoas físicas e jurídicas; 2) Valor individual da dívida; 3) Origem da dívida (tributária ou não tributária); 4) Situação atual (em cobrança administrativa, judicial, parcelada, prescrita etc.); 5) Ano da inscrição e 6) Total geral da dívida ativa consolidada.

Requer, ouvido o Plenário, solicitar ao Executivo Municipal que sejam prestadas as seguintes informações, acerca da contratação de estagiários no âmbito da Administração Municipal: 1) Situação do contrato de estágio: atualmente, a gestão dos estagiários está sendo realizada por uma empresa ou entidade terceirizada? Caso positivo, quais as condições gerais do contrato firmado, incluindo aspectos como pagamento, duração e renovação?; 2) Pagamento dos estagiários: os estagiários contratados estão recebendo a remuneração devida, conforme estipulado na legislação vigente? Caso haja algum problema relacionado ao cumprimento das condições de pagamento, quais medidas estão sendo adotadas para regularizar a situação? e 3) Previsão de novas contratações: existe alguma previsão ou planejamento para a contratação de novos estagiários nos próximos meses? Se sim, em quais áreas ou departamentos está prevista essa ampliação?

Requer, ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, solicitando esclarecimentos quanto à recorrente falta de abastecimento de água em diversos bairros do Município: 1) Qual a causa das interrupções frequentes no abastecimento de água no Município? 2) Existe previsão concreta de normalização do serviço? 3) Por qual motivo não estão sendo feitas comunicações prévias à população quanto às interrupções programadas ou emergenciais? 4) Quais medidas e investimentos estão sendo adotados para a solução definitiva do problema?

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão do parecer ao projeto de lei 6508/2025.

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja analisada e, se possível, providenciada a melhoria nas condições de permanência dos acompanhantes de pacientes atendidos no Pronto Atendimento Municipal de Palmeira e que necessitam de internamento, sob gestão em parceria com o Hospital Santa Casa.

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações a respeito do funcionamento da Unidade Básica de Saúde da comunidade de Pinheiral de Baixo, como a quantidade de médicos, dentistas, enfermeiros e demais integrantes da equipe.

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Departamento de Agricultura e Pecuária do Município de Palmeira/PR, solicitando as seguintes informações: 1) Quais os dias e horários de funcionamento da feirinha de produtos orgânicos realizada no Município? 2) Quais são os produtores atualmente aptos e autorizados a comercializar seus produtos nessa feirinha? 3) Qual o tipo de incentivo, apoio técnico, logístico ou financeiro o Município oferece aos produtores orgânicos, tanto para a produção quanto para a comercialização dos seus produtos? 4) Há previsão de expansão, divulgação ou fortalecimento das ações voltadas à agricultura orgânica no Município?

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria de Estado da Educação do Paraná - SEED, solicitando que avalie a possibilidade de intensificar as inspeções e fiscalizações no ambiente escolar quanto ao uso de dispositivos eletrônicos para fumar (pods, vapes) e cigarros.

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao projeto de lei nº 6512/2025.

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, solicitando informações se existe, atualmente, atividades ou projetos para o desenvolvimento de noções básicas em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e Braille na rede municipal de ensino.

Requer ouvido o plenário, prazo de 60 (sessenta) dias para melhores estudos e emissão do parecer ao Projeto de Lei nº 6524/2025.

Requer, ouvido o Plenário, que seja solicitado à Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças a realização de estudo de impacto orçamentário e financeiro para a execução do objeto da minuta de Projeto de Lei que segue em anexo.

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 60 dias para melhores estudos e emissão do parecer ao substitutivo ao projeto de lei nº 6524/2025.

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para emissão do parecer ao projeto de lei nº 6533/2025.

Requer, ouvido o Plenário, solicitar à Secretária Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação, por meio do departamento competente, informações detalhadas sobre a coleta e destinação do lixo eletrônico no município.

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano para sua apreciação o que tange à substituição das lâmpadas de iluminação pública já existentes pela nova tecnologia de lâmpadas de LED, nas vias públicas pertencentes a Vila Mayer, neste município.

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado ao Departamento de Segurança e Trânsito, para realizar estudos de viabilidade técnica com o objetivo da ampliação do sistema de monitoramento de segurança por câmeras já existente no município, colocando como prioridade para a instalação destes novos dispositivos as entradas e saídas dos estabelecimentos de ensino da nossa cidade.

Propõe a Secretaria de Educação Esporte e Lazer, para que esta realize estudos de viabilidade técnica com o objetivo da criação de Sistema de Monitoramento Eletrônico por meio de Câmeras de Vigilância nos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal.

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para emissão de parecer ao projeto de lei 6535/2025.

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para emissão de parecer ao projeto de lei nº 6540/2025.

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para emissão de parecer ao projeto de lei nº 6540/2025.

Requer, ouvido o Plenário, a possibilidade da realização de estudo de viabilidade técnica e orçamentária o que diz respeito a aplicação da Lei Municipal nº 5882, de 5 de abril de 2024, a qual autoriza a instalação de câmeras de monitoramento no interior dos veículos de transporte público escolar no Município de Palmeira.

Requer ouvido o plenário, prazo de 30 (trinta) dias para melhores estudos e emissão parecer ao Projeto de Lei nº 6.512/2025.

Requer, ouvido o Plenário, solicitar ao Executivo Municipal, informações detalhadas sobre a situação atual do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, instituído por meio de legislação municipal (Lei nº 5.542, de 12 de julho de 2022): 1. O Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, previsto em lei municipal, encontra-se atualmente em funcionamento? 2. Caso esteja ativo, quem são os membros que compõem o Conselho (especificando nome, função e a entidade ou setor que representam)? 3. Qual é a periodicidade das reuniões do Conselho? As atas dessas reuniões estão disponíveis para consulta pública? 4. O Conselho tem desenvolvido ações, projetos ou políticas públicas nos últimos anos? Se sim, quais são essas iniciativas? 5. Caso o Conselho não esteja em funcionamento, quais são os motivos para sua inatividade e há previsão para sua reativação?

Requer, ouvido o Plenário, a possibilidade da realização de Estudo de Viabilidade Técnica e Orçamentaria no que tange às normas estabelecidas pelo CONTRAN, para a instalação de redutores de velocidade, tipo travessia elevada, sendo um dos redutores na Rua Ludovico Ristow continuando até a Rua Emílio Malucelli.

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 (trinta) dias para emissão do parecer ao substitutivo 2 ao Projeto de Lei nº 6524/2025.

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 (trinta) dias para emissão do parecer ao Projeto de Lei nº 6535/2025.