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Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.084, de 10/3/2016.

Cria, no âmbito do Município de Palmeira/PR, o Dia dos Heróis de Guerra Palmeirenses.

Institui, no âmbito do município de Palmeira, o programa “Semana da Importância da Vida (SIV)” a ser desenvolvida nas instituições de ensino públicas e privadas, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Associação Mantenedora do Cemitério da Vilinha, Papagaios Novos - AMANCEVIPAN

Institui o programa "Aluno Exemplo do Ano" para os estudantes dos ensinos fundamental e médio do Município de Palmeira e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 5.478, de 30/3/2022, e altera tabelas da Lei nº 4.452, de 3/8/2017.

Declara de utilidade pública a Associação de Moradores de Queimadas, Palmeira/PR.

Institui o auxílio aluguel Maria da Penha a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de vulnerabilidade social e econômica no âmbito do Município de Palmeira.

Institui, no âmbito do Município de Palmeira, a “Semana da Inclusão e Diversidade” e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de cooperação, ao repasse de veículo à organização da sociedade civil que especifica, nos moldes da emenda parlamentar nº 202437020010.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de vagas no serviço público municipal, que passam a integrar o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores públicos efetivos do quadro de pessoal civil estatutário da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Palmeira, Lei nº 4.132, de 17 de maio de 2016 e dá outras providências.

Altera a Lei nº 6.080, de 26 de junho de 2025 – que dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS 2025, no Município de Palmeira, Paraná, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de vagas no serviço público municipal, que passam a integrar o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores públicos efetivos do quadro de pessoal civil estatutário da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Palmeira, Lei nº 4.132, de 17 de maio de 2016 e dá outras providências.

Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Município do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante Termo de Cooperação, a permissão de uso gratuito de bens públicos à Organização da Sociedade Civil que especifica e dá outras providências.

Altera os Anexos da Lei nº 6.116, de 25 de julho de 2025 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante Termo de Cooperação, a doação de equipamentos à organização da sociedade civil que especifica, nos termos da programação nº 41.177.012.023.002 disponibilizada pelo Ministério da Cidadania.

Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante Termo de Cooperação, a doação de equipamentos à organização da sociedade civil que especifica, nos termos da programação nº 41.177.012.023.003 disponibilizada pelo Ministério da Cidadania.

Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante Termo de Cooperação, a doação de equipamentos à organização da sociedade civil que especifica, nos termos da programação nº 41.177.012.023.001 disponibilizada pelo Ministério da Cidadania.

Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante Termo de Colaboração, o repasse de recursos financeiros às Organizações da Sociedade Civil que especifica e dá outras providências.

Altera a ementa e dispositivos da Lei Municipal nº 5.406, de 19 de outubro de 2021 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano de Amortização para Equacionamento do Déficit Técnico-Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), no exercício de 2025, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 13 de 29 de novembro de 2019 e da Lei Complementar nº 14 de 12 de dezembro de 2019.

Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 14, de 12 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Município de Palmeira, para alterar o seu Anexo III: Mapa de Uso e Ocupação do Solo Urbano, criar Novos SEUS e dá outras providências.

Altera a Resolução nº 104/2014, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara municipal de Palmeira.

Altera a resolução nº 149/2023, que regulamenta os artigos 82 a 86 da Lei nº 14.133/2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar do sistema de registro de preço, no âmbito do Poder Legislativo.

Concede homenagem na Galeria Lilás à senhora Rosemarie Ens Epp.

Concede homenagem na Galeria Lilás ao Lar Sagrada Família.

Concede homenagem na Galeria Lilás à Senhora Marilda Czelusniak Sanson.

Institui o Regimento Interno da Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Palmeira.

Altera o art. 162 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmeira (Resolução nº 116, de 16 de novembro de 2016).

Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.129/2021 e institui o Programa Municipal de Governo Digital no âmbito do Município de Palmeira e dá outras providências.

Altera a Resolução nº 82, de 14 de dezembro de 2011.

Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmeira (Resolução nº 116, de 16 de novembro de 2016).

Altera a Resolução nº 111/2015, que estabelece normas internas para o regime de adiantamento na Câmara Municipal de Palmeira.

Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmeira (Resolução nº 116, de 16 de novembro de 2016).

Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmeira (Resolução nº 116, de 16 de novembro de 2016).

Altera a Resolução nº 149/2023, que regulamenta os artigos 82 a 86 da Lei nº 14.133/2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar do sistema de registro de preço, no âmbito do Poder Legislativo.

Altera o art. 51 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmeira (Resolução nº 116, de 16 de novembro de 2016).

Altera a resolução nº 104/2014, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Palmeira.

Dispõe sobre o uso de uniforme nas atividades deste Poder Legislativo do Município de Palmeira.

Altera o caput e revoga o parágrafo único do art. 12 Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmeira (Resolução nº 116, de 16 de novembro de 2016).

Requer ouvido plenário, seja encaminhado expediente ao Departamento de Segurança e Trânsito, solicitando o que segue: 1- Campanha de divulgação e conscientização da do atendimento à Lei Municipal nº 2375/2005, mais precisamente do contido no artigo 3º; 2- Colocação de placas na extensão da Rua Conceição, trecho compreendido entre as Ruas Coronel Pedro Ferreira e Coronel Pedro Scherer, informando a proibição do tráfego na contramão e nos espaços reservados para pedestres, de bicicleta, skates, patinetes e patins; 3- A devida fiscalização e sanções previstas na referida norma municipal.

Requer, após ouvido o plenário desta Câmara Municipal, seja encaminhado expediente à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná - SESP/PR, solicitando a possibilidade da realização do Estudo de Viabilidade, para a implantação de uma Companhia Independente (CIA IND.) da Polícia Militar do Estado do Paraná, com sede na cidade de Palmeira - PR, e que esse estudo seja dado ciência e compartilhado com os comandantes militares das quais suas unidades terão envolvimento nesta proposta, sendo eles: Comandantes do 1º BPM, 27º BPM e 28º BPM, Comandantes do 4º e 6º Comandos Regionais da Polícia Militar e ao Comandante-Geral da PMPR.